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#2013163

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a indicação de fraude trabalhista existe em:

  • determinação pela tomadora para a prestadora de serviço do modo, tempo e forma que o trabalho deve ser realizado, bem como das qualidades pessoais e psicossociais dos trabalhadores recrutados
  • saber-fazer específico,know-how, da empresa prestadora de serviços, com utilização de meios materiais próprios para a execução do contrato
  • indicação pela tomadora da quantidade de trabalhadores e quais funções deverão ser preenchidas pela empresa tomadora
  • repasse da atividade meio da empresa tomadora à prestadora de serviços
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