A utilização dos recursos de forma a agilizar o atendimento à demanda social, tanto mediante cursos gratuitos, quanto atividades de prestação de serviços sociais à população.
B a criação de formas de participação da sociedade, por meio de instâncias políticas externas à universidade, na avaliação do desempenho da administração dos recursos e da qualidade do corpo docente.
C aplicação anual, pelo Estado, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público universitário, no mínimo, trinta por cento da receita resultante de impostos, excluindo recursos provenientes de transferências.
D manutenção de cursos noturnos pelas universidades que, no conjunto de suas unidades, correspondam a um quinto, pelo menos, do total das vagas por elas oferecidas.
E representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma de seus estatutos.