A Resolução CONAMA nº 237, de 1997, prevê a possibilidade de
estabelecer procedimentos específicos para o licenciamento
ambiental simplificado, observadas a natureza, as características
e as peculiaridades da atividade.
Um licenciamento simplificado, com emissão de Licença
Ambiental Única de Instalação e Operação (LIO) ou um ato
administrativo equivalente, está previsto para
Autenticação
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