Observe o artigo 53 do Regimento Escolar Comum das Escolas Municipais de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Campos do Jordão: Artigo 53 - A reclassificação do aluno, em série ou ano mais avançado, tendo como referência a correspondência idade/série. ou ano, e a avaliação de competência nas matérias da base nacional comum do currículo, ocorrerá a partir de:

I Avaliação diagnóstica inicial acompanhada pela coordenação da unidade escolar;

II solicitação do próprio aluno, ou de seu responsável, mediante requerimento dirigido ao diretor da escola.

Parágrafo Único São procedimentos de reclassificação:

I provas sobre os componentes curriculares da base nacional comum;

lI uma redação em língua portuguesa;

III Parecer do Conselho de Classe e Série;

IV Parecer conclusivo do diretor;

V Parecer do Supervisor de Ensino Básico;

VI Parecer do Secretário Municipal de Educação.

Dos procedimentos de reclassificação acima relacionados, apenas um não consta do texto do artigo 53. Trata-se do procedimento: