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#3638019
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2025 FUNDATEC IF Sul - MG
PEBTT Atendimento Educacional Especializado

O uso da Tecnologia Assistiva (TA) tem como objetivo proporcionar à pessoa com deficiência maior independência, qualidade de vida e inclusão social, através da ampliação de sua comunicação, mobilidade, controle de seu ambiente, habilidades de seu aprendizado, trabalho e integração com a família, amigos e sociedade. Considerando as disposições da LBI, são finalidades do plano de medidas para garantir o acesso à TA, EXCETO: 

  • Priorizar a produção nacional de TA, visando eliminar as importações em longo prazo.
  • Facilitar o acesso a crédito especializado, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas.
  • Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de TA.
  • Facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de TA distribuídos no âmbito do SUS.
  • Criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de TA.
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