O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que crianças e adolescentes que
estão em acolhimento institucional ou familiar podem ser incluídos em um programa voltado para
proporcionar vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e
colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e
financeiro. O trecho refere-se ao Programa
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