A o compromisso de eliminação de déficit até o final da execução orcamentária correspondente ao orçamento aprovado.
B ausência de planejamento, pois não segue as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C que todas as despesas e investimentos devem ser justificados, sem considerar o que foi gasto no ano anterior.
D ausência de subvenções econômicas para o setor privado e de medidas de renúncia fiscal que possam impactar a arrecadação.
E a adequação às metas previstas no Plano Plurianual, o que não ocorre quando adotado o orçamento tradicional ou o orçamento-desempenho.