A As imunidades tributárias podem ser livremente concedidas por lei ordinária federal, desde que aprovadas pelo Congresso Nacional.
B A imunidade tributária é uma forma de isenção estabelecida por decreto executivo em situações de calamidade pública.
C A isenção tributária tem natureza constitucional e impede que a competência tributária seja exercida por qualquer ente federado.
D A imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção é uma dispensa legal do pagamento de tributo devido.
E Tanto a imunidade quanto a isenção dependem de autorização expressa do Senado Federal para produzir efeitos legais.