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#3583519

A Lei n.º 14.133/2021 define que o processo de licitação deve observar determinadas fases, em sequência. Sobre essa afirmativa, desconsiderando eventuais exceções previstas na lei, é CORRETO afirmar que: 

  • O processo inicia-se com a fase de divulgação do edital de licitação.
  • O processo encerra-se com a fase de habilitação.
  • Antes da homologação, a lei prevê que a fase imediatamente anterior é sempre a habilitação.
  • Após a divulgação do edital de licitação, em sequência, a fase imediatamente posterior é o julgamento.
  • Após a habilitação, em sequência, a fase imediatamente posterior é a recursal.
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