A A União detém a responsabilidade única pela provisão dos serviços de saneamento básico em todo o território nacional.
B A responsabilidade pela provisão dos serviços de saneamento básico recai sobre os municípios, que podem optar por prestá-los diretamente ou por meio de empresas públicas ou privadas, mediante processo licitatório.
C Os serviços de saneamento básico caracterizam-se como de livre iniciativa privada, podendo ser prestados por empresas privadas sem qualquer regulação estatal.
D Os estados assumem a responsabilidade pela oferta dos serviços de saneamento básico em áreas de difícil acesso ou de baixa densidade populacional.
E A prestação dos serviços de saneamento básico pode ser realizada de forma consorciada entre municípios, estados e União.