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#3070563

Mauro, interessado em determinado processo administrativo que tramita na UNIFAL-MG, tomou conhecimento de que o servidor responsável por exarar a decisão é Sávio.
Sabe-se que Savio está litigando judicialmente com Rose, companheira de Mauro, sobre questões particulares.
Assim, com amparo na Lei nº 9.784/99: 

  • Sávio é obrigado a atuar no processo administrativo em que Mauro é interessado, visto que a relação de companheirismo entre Mauro e Rose não gera seu impedimento ou suspeição.
  • Savio é impedido de atuar no processo administrativo em que Mauro é interessado.
  • Mauro não poderá prosseguir como interessado no processo administrativo enquanto perdurar o processo judicial em que sua companheira litiga com Sávio.
  • A suspeição de Sávio para atuar no processo administrativo em questão poderá ser arguida por Mauro.
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