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#1607519
Direito Sanitário: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Sistema Único de Saúde - SUS
2021 FGV FUNSAÚDE - CE
Analista de Patologia Clínica +

Entre as instâncias colegiadas do SUS, previstas pela Lei 8.142/1990, consta

  • aConferência de Saúde, que ocorre a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
  • oInstituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social(INAMPS), que é uma autarquia do Ministério da Saúde, com representação no Conselho de Saúde.
  • aComissão de Seguridade, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas diversas esferas do governo.
  • oConselho Nacional de Secretários de Saúde(Conass), que assessora os municípios na formulação dos planos de gestão de seus respectivos sistemas de saúde.
  • aCaixa de Aposentadorias e Pensões(CAP), que é gerida pelos trabalhadores e facilita o acesso ao SUS a seus associados e aposentados.
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