A o prazo de prescrição começa a fluir da data em que o servidor cometeu a infração passível de penalidade disciplinar.
B o servidor público será apenado com demissão na hipótese de incontinência e conduta escandalosa, na repartição.
C a censura é uma das penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor.
D o servidor será apenado com suspensão, caso faça uso de pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
E as sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, pois é vedada a imposição de mais de uma penalidade a um único fato infracional.