A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
As limitações admitidas em face do poder constituinte
originário permitem que, para fins de controle de
constitucionalidade, as normas por ele produzidas sejam
apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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