Ao assumir a titularidade da Delegacia de certo município
no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio
percebe a existência de um inquérito policial instaurado para a
investigação de crime de sonegação tributária de imposto
municipal. Verifica, ainda, que o valor sonegado é ínfimo,
embora haja a incidência de multa e juros. Assim, o Delegado
passa a deliberar sobre a possível incidência do princípio da
insignificância.
Nessa situação hipotética, para chegar à conclusão correta, o
delegado deverá considerar que, consoante a jurisprudência do
STF e do STJ, o princípio da insignificância
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