A Ação exclusiva da União para o exercício das competências previstas em lei
B Ação conjunta dos entes da Federação para formulação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente
C Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas em lei
D Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei
E Ação exclusiva do Estado para o exercício das competências previstas em lei