Maria e João, estudiosos do Estatuto da Igualdade Racial,
travaram intenso debate a respeito das denominadas ações
afirmativas. Maria entendia que essas ações eram da alçada do
Poder Público e da iniciativa privada, tendo por objetivo
sedimentar a igualdade formal. João, por sua vez, defendia que
essas ações eram da alçada exclusiva do Poder Público e
almejavam construir a igualdade material, ainda que em
detrimento da igualdade formal.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 12.288/2010,
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