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#1576463

Direito Internacional Público (DIP) trata das relações jurídicas entre os Estados entre si e com organizações internacionais. 

Na compreensão dessas relações, são as principais fontes do DIP:

  • as convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais de direito;
  • a constituição dos Estados soberanos, os princípios gerais de direito e a ordem pública interna de cada Estado;
  • as convenções internacionais, os princípios gerais de direito e os julgados do Tribunal Penal Internacional;
  • os costumes internacionais e internos de cada Estado, os princípios gerais de direito e o Código de Bustamante;
  • as convenções internacionais, os costumes internacionais e as decisões vinculantes das Supremas Cortes dos Estados envolvidos na relação jurídica.
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