A o domicílio do incapaz é aquele designado pelo Juizado da Infância e da Juventude.
B o domicílio do servidor público é o lugar em que exercer temporariamente suas funções.
C a pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, deverá declinar apenas de um deles como domicílio para todos os atos praticados.
D nos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
E possuem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.