A no penado de férias, pode-se exigir doe professores outro serviço além do relacionado com a realização de exames.
B serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias. as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
C sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma importância correspondente ao número de aulas excedentes.
D é vetado aos professores. no período de exames, prestação de mais de 8 (oito) horas de trabalho diário , mesmo diante de pagamento complementar.
E no período de exames e de férias escolares, é assegurado aos professores, o pagamento, diferenciado da periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida.