Ainda sobre o mesmo tema, a Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006,
especificamente sobre as diretrizes para gestão do SUS no Pacto de Gestão, a ―Regionalização é uma diretriz do
Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações
e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores‖. O planejamento da
Regionalização possui determinados instrumentos, estes que estão expostos corretamente na alternativa:
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