A aprovação das Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família.
B criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dá outras providências.
C regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.
D extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dá outras providências
E orientação aos gestores municipais do Sistema Único de Saúde quanto à organização do sistema municipal de saúde.