A concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver, pelo menos, 14 anos de idade.
B o casamento.
C o exercício de emprego público efetivo.
D a colação de grau em curso de ensino superior
E participação como acionista em S.A.