A define como princípios a liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
B apresenta os requisitos para o exercício da profissão docente em cada um de seus níveis.
C estabelece os conteúdos do Currículo Nacional Básico, detalhado nas Diretrizes Curriculares Nacionais.
D trata com exclusividade do sistema público de ensino, sendo a escola privada regulada pela livre iniciativa.
E veta o ensino religioso escolar com vistas a proteger os princípios do Estado democrático laico.