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#2258363

Segundo o Código Civil Brasileiro, são bens públicos dominicais:

  • os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.
  • os rios, os mares, as estradas, as ruas e as praças.
  • os edifícios ou terrenos destinados a serviço da administração pública.
  • os estabelecimentos comerciais construídos às margens de rodovias.
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