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#2218219

O processo administrativo sancionador é o rito da administração pública de responsabilização administrativa (ambiental) decorrente de condutas e atividades que transgridam as normas, com a aplicação de sanções. No caso do Ibama, o procedimento para apuração das infrações ambientais pode ser organizado em quatro etapas: 

  • Processo, Auto de Infração, julgamento e punição.
  • Fiscalização, advertência, notificação, punição.
  • Notificação, ação fiscalizatória, recurso e aplicação das sanções.
  • Detecção, ação fiscalizatória, julgamento e execução das sanções.
  • Ação fiscalizatória, processo, recursos e execução das sanções.
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