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#2081863

Nos termos da "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro", quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:

  • A interpretação, os princípios gerais do direito e os costumes.
  • Os valores sociais, culturais e jurídicos dominantes.
  • A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
  • Os costumes, os princípios constitucionais e os valores sociais, culturais e jurídicos.
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