CESPE Conhecimentos Básicos
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Com base na Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB —, julgue o item a seguir.
É assegurada àqueles que não tiveram acesso à escolaridade
na idade certa a realização de exames supletivos: para a
conclusão do ensino fundamental, a partir dos catorze anos
de idade; para a conclusão do ensino médio, a partir dos
dezessete anos de idade.
