A O veículo não submetido à inspeção ou nela reprovado terá o seu registro cassado e não poderá obtê-lo novamente em um período de doze meses.
B Nos meses de maio e novembro ocorrerá a inspeção dos veículos que tiverem como final da placa os números 5 e 6.
C Para a realização da inspeção referida não será exigido o pagamento de taxa.
D A inspeção referida será realizada pela Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização e Circunscrições Regionais de Trânsito, observado o local de registro do veículo.
E A inspeção será realizada, anualmente, a partir do mês de abril, de acordo com o final da placa, obedecendo a calendário fixado a cada dois anos.