Julgue o próximo item à luz das normas e práticas aplicáveis às
receitas e despesas públicas.
Fatos modificativos aumentativos devem ser reconhecidos
pelos seus efeitos patrimoniais, ainda que não resultem da
execução orçamentária. A ocorrência do fato gerador é o
critério a ser observado, como, por exemplo, no lançamento de
um tributo incidente sobre a propriedade.
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