Texto da Questão:
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A Lei no
6.316/1975 criou o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e
deu outras providências, questões de infrações, penalidades e
o exercício das profissões.
No que concerne a essa lei e aos conhecimentos correlatos,
julgue os itens a seguir.
São atribuições do COFFITO: fiscalizar a atuação das
profissões de fisioterapia e terapia ocupacional em todo
o território nacional; prestar assistência técnica
permanente aos Conselhos Regionais; exercer função
normativa; apreciar e julgar os recursos de penalidade
imposta pelos Conselhos Regionais, entre outras.
