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#2997619
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2024 Instituto Access Prefeitura de Miraí - MG
Advogado

Natan é proprietário de um imóvel e, durante o exercício fiscal, deixou de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a esse imóvel. Com base nas normas do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

  • Natan só poderá ser cobrado pelo IPTU se o imóvel estiver alugado.
  • Natan é o sujeito passivo da obrigação tributária, sendo responsável pelo pagamento do IPTU, independente do uso do imóvel.
  • Natan só pode ser cobrado pelo IPTU se for o proprietário do imóvel do dia 31 de dezembro do exercício fiscal.
  • Natan não pode ser cobrado pelo IPTU se o imóvel estiver desocupado.
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