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#3026263

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta

  • de um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
  • do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • de mais da metade das Câmaras de Vereadores da mesma unidade da federação.
  • de um terço, no minimo, dos membros do Senado Federal.
  • do Procurador-Geral da República.
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