Considerando o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguinte.
A decisão da desclassificação, da reclassificação ou da
redução do prazo de sigilo de informações classificadas
deverá constar das capas dos processos, se houver, e
de campo apropriado no TCI.
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