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#3057363

Em que pese a capacidade tributária ativa, podemos afirmar que refere-se à aptidão para exigir o cumprimento da obrigação tributária. Nesse contexto, qual das seguintes entidades possui capacidade tributária ativa?

  • A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências.
  • As empresas privadas, no exercício de suas atividades comerciais.
  • As organizações não governamentais (ONGs), em suas atividades sociais.
  • Os cidadãos individuais, ao declararem seus tributos.
  • As instituições financeiras, na concessão de crédito.
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