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#1664819

Maria estava concorrendo ao mandato eletivo de Deputada Federal. Por ser muito íntegra, além de profissional qualificada na área de informática, consultou o seu advogado a respeito da existência, ou não, de alguma vedação a que tivesse contratos com uma autarquia federal. O questionamento decorria do fato de Maria possuir um contrato dessa natureza, o qual apresentava peculiaridades, em relação às obrigações de ambas as partes, que o distinguiam dos demais contratos celebrados pela autarquia na área de informática.
O advogado respondeu corretamente que 

  • se eleita, Maria, desde a posse, não poderá manter o referido contrato com a autarquia federal.
  • não há óbice à continuidade do contrato, por se tratar de atividade privada e essencialmente lícita.
  • se eleita, Maria, desde a proclamação dos eleitos, não poderá manter o referido contrato com a autarquia federal.
  • se eleita, Maria, desde a expedição do diploma, não poderá manter o referido contrato com a autarquia federal.
  • não há óbice à continuidade do contrato, desde que Maria se abstenha de votar a respeito de proposições que tangenciem o seu objeto.
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