De acordo com a Resolução no
237 do Conama, dentre
as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental está a
atividade de transportes por dutos e terminais de petróleo
e derivados. Essa Resolução estabelece que o empreendedor
deverá atender à solicitação de esclarecimentos e
complementações formuladas pelo órgão ambiental competente
dentro de determinado prazo.
Se um empreendedor receber uma notificação e não houver prorrogações justificadas que tenham a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente, a contar do recebimento da respectiva notificação, o prazo máximo de que o empreendedor dispõe para responder às solicitações formuladas é
Se um empreendedor receber uma notificação e não houver prorrogações justificadas que tenham a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente, a contar do recebimento da respectiva notificação, o prazo máximo de que o empreendedor dispõe para responder às solicitações formuladas é
