A só pode ser requerido na petição inicial ou na contestação, sob pena de preclusão;
B a alegação de hipossuficiência econômica, formulada por pessoa física, é dotada de presunção absoluta de veracidade;
C a decisão que o indeferir é irrecorrível, podendo ensejar o ajuizamento de mandado de segurança;
D a circunstância de a parte requerente ser patrocinada por advogado particular configura óbice à sua concessão;
E pode consistir na redução percentual das despesas que ao beneficiário caiba adiantar no curso do feito.