A desde que o juiz competente constitua a identidade de gênero do(a) requerente.
B caso tenha sido realizada a respectiva cirurgia de transgenitalização, mesmo que o juiz não tenha constituído a identidade de gênero do(a) requerente.
C desde que a identidade com o gênero autopercebido pelo(a) requerente seja atestada por certificação médica ou psicológica.
D desde que fique anotado nos documentos do(a) requerente que ocorreram as alterações requeridas, para garantia da segurança jurídica.
E ainda que o(a) requerente não faça prova da sua identidade de gênero, que é autopercebida.