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#1640519

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo civil: 

  • Pode ser instaurado em qualquer fase do procedimento, desde que antes da sentença.
  • Não pode ser instaurado em execução fundada em título executivo extrajudicial.
  • Somente pode ser instaurado a pedido de alguma das partes do processo, sendo vedada a sua postulação por terceiro interessado ou pelo Ministério Público.
  • Pode ser instaurado perante o relator do recurso no Tribunal de Justiça.
  • Não pode ser instaurado em procedimento do juizado especial cível.
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