A observância ao princípio pactasuntservanda.
B inabilitação do licitante que não apresenta documento elencado no edital.
C julgamento da proposta ainda que não aderente a cláusulas editalícias.
D aplicação de penalidade contratual, qualquer que seja a extensão do descumprimento da avença.
E não incidência da cláusula rebussic stantibus.