A avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças com o objetivo de promoção para o ensino fundamental.
B carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um total de 180 (cento e oitenta) dias letivos.
C atendimento à criança de no mínimo 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
D controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de horas.
E expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.