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#1849263

Quando a legislação tributária estabelece que é responsável pelo recolhimento do tributo terceira pessoa, vinculada ao mesmo fato gerador ocorrido, estamos diante da situação denominada

  • reponsabilidadestricto sensu,“por transferência”.
  • solidariedade passiva tributária por imposição legal.
  • substituição tributária “para frente”.
  • substituição tributária “para trás”.
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