A não compete à EBSERH prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres.
B o estatuto social da EBSERH defnirá a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo.
C é obrigatória a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social
D o lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, incluídas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
E constituem recursos da EBSERH apenas os oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.