A O servidor público pode se valer da função pública para lograr proveito pessoal.
B Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para o atendimento do seu mister é facultado ao servidor público.
C Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência do Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento, constitui uma incumbência do servidor público.
D A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão por até noventa dias, com prejuízo da remuneração.