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#1870263

Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos são custeados também por contribuições destes.

Sobre as contribuições previdenciárias dos servidores públicos dos Estados, é correto afirmar que

  • têm que ter alíquotas iguais ou maiores que a dos servidores da União.
  • incidem sobre o valor das aposentadorias e não das pensões.
  • têm alíquotas fixas.
  • incidem sobre o valor das aposentadorias e pensões, em valor que extrapola o teto do regime geral da Previdência Social.
  • não precisam respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.
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