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#1824519

A seguir apresenta-se o conceito de documentos oficiais. Selecione a alternativa em que a definição NÃO corresponde ao gênero de texto indicado. 

  • Exposição de Motivos é o escrito que indica toda resolução ou decisão tomada por pessoa ou entidade à qual se conferem poderes especiais. Pressupõe necessariamente a existência de autoridade na pessoa ou entidade que a formulou.
  • Despacho é nota que dá andamento ou solução a um pedido; é a resolução de autoridade pública sobre qualquer negócio, escrito, requerimento, auto ou documento.
  • Convenção é o acordo de vontades, feito verbalmente ou por escrito, entre duas ou mais pessoas. Em conferências internacionais, é um documento utilizado para a oficialização de seus ajustes.
  • Memorial é uma peça de esclarecimento conhecida como memorial descritivo, um escrito feito conforme o relatório, onde se descrevem os fatos relacionados às diligências ou perícias. Também pode ser uma petição dirigida a uma autoridade, onde se registram lembranças de fatos ocorridos.
  • Instrução é utilizada, na linguagem jurídica, para indicar a soma de atos e diligências que podem ou devem ser praticados no processo, a fim de esclarecer fatos ou questões objeto da demanda. Representa a reunião de provas que determinam a procedência ou não dos fatos alegados.
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