A um instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislati vo para informar sobre fato da Administração Pública.
B uma modalidade da comunicação oficial e é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.
C uma modalidade da comunicação oficial e tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.
D uma forma de comunicação interna cuja finalidade é submeter às autoridades projeto de ato normativo para sua consideração.