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#1872119

Constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz aplicar ao responsável multa,

  • deixar de produzir provas determinadas pelo juiz.
  • praticar atos inúteis à defesa do direito.
  • apresentar defesa destituída de fundamento.
  • cumprir com inexatidão as decisões jurisdicionais.
  • praticar inovação no estado de fato de bem litigioso, em qualquer hipótese.
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