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#1802419

A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.

  • Ao servidor ocupante de cargo em comissão aplica-se a exoneração como punição administrativa.
  • Tanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção ou chefia.
  • 25% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.
  • As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
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